Glossário
Glossário ambiental para empresas
Definições rápidas e técnicas dos termos mais usados em licenciamento, ESG, áreas contaminadas, resíduos, recursos hídricos e compliance climático.
A
- Auditoria ambiental
- Avaliação sistemática e documentada da conformidade ambiental de uma organização, processo ou empreendimento.
- Avaliação de risco à saúde humana
- Estudo que estima o risco de exposição a contaminantes para receptores definidos, baseando decisões de intervenção.
C
- Condicionantes ambientais
- Exigências técnicas estabelecidas pelo órgão licenciador que devem ser cumpridas durante a vigência das licenças.
- Compliance ambiental
- Conjunto de práticas que asseguram a conformidade da empresa com a legislação ambiental aplicável.
- CBAM
- Carbon Border Adjustment Mechanism — mecanismo europeu de ajuste de carbono na fronteira, com impacto em exportadores brasileiros.
D
- Due diligence ambiental
- Investigação técnica e jurídica de aspectos ambientais em operações de M&A, financiamento ou aquisição de ativos.
E
- EIA/RIMA
- Estudo de Impacto Ambiental e seu Relatório de Impacto, exigidos para atividades de significativo impacto ambiental.
- EAS
- Estudo Ambiental Simplificado, usado em ritos sumários para empreendimentos de menor porte.
- EIV
- Estudo de Impacto de Vizinhança — exigido em licenciamentos urbanísticos municipais.
- ESG
- Sigla em inglês para Environmental, Social and Governance — critérios de desempenho ambiental, social e de governança usados por investidores e reguladores.
- Escopos 1, 2 e 3
- Categorias do GHG Protocol: 1 emissões diretas, 2 emissões indiretas de energia adquirida, 3 demais emissões indiretas da cadeia de valor.
G
- GHG Protocol
- Padrão internacional mais utilizado para contabilização e relato de emissões de GEE.
I
- Investigação confirmatória
- Etapa que confirma ou descarta a existência de contaminação por meio de amostragens em pontos suspeitos.
- Investigação detalhada
- Caracteriza a extensão tridimensional da contaminação, suas fontes, vias de exposição e receptores.
- Inventário de GEE
- Levantamento sistemático das emissões e remoções de gases de efeito estufa de uma organização em um período definido.
- IFRS S2
- Norma internacional do ISSB para divulgações financeiras relacionadas ao clima, em adoção no Brasil pela CVM.
L
- Licenciamento ambiental
- Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais.
- LP — Licença Prévia
- Aprova a localização e a concepção do empreendimento, atestando a viabilidade ambiental. É a primeira etapa do trifásico clássico.
- LI — Licença de Instalação
- Autoriza a instalação do empreendimento conforme as especificações dos planos, programas e projetos aprovados.
- LO — Licença de Operação
- Autoriza o início da operação após verificação do cumprimento das condicionantes da LP e da LI.
- Logística reversa
- Conjunto de ações para viabilizar a coleta e restituição de resíduos ao setor empresarial, conforme PNRS.
M
- MTR
- Manifesto de Transporte de Resíduos — documento eletrônico que rastreia o fluxo do resíduo do gerador até a destinação final.
O
- Outorga de uso da água
- Autorização emitida pela ANA ou órgão estadual para captação, lançamento ou interferência em corpos hídricos.
P
- PBA
- Plano Básico Ambiental — detalha programas ambientais para cumprimento de condicionantes da LI.
- Passivo ambiental
- Obrigações ambientais não atendidas ou danos ambientais associados a um ativo, que geram custos futuros à empresa.
- PFAS
- Substâncias per e polifluoroalquiladas — contaminantes emergentes persistentes, bioacumulativos e associados a riscos à saúde.
- PGRS
- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, instrumento da PNRS (Lei 12.305/10) exigido para grandes geradores.
R
- RAP
- Relatório Ambiental Preliminar — estudo simplificado que pode dispensar EIA/RIMA quando o impacto é menor.
- Remediação ambiental
- Conjunto de técnicas para tratar solo, água subterrânea ou ar contaminados, reduzindo concentrações a níveis aceitáveis.
S
- SINIR
- Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, plataforma federal de declaração e rastreabilidade.
- SBCE
- Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões — mercado regulado de carbono em estruturação no Brasil.
T
- TCFD
- Task Force on Climate-related Financial Disclosures — recomendações de divulgação de riscos e oportunidades climáticos.
Á
- Área contaminada
- Área onde foi confirmada a presença de substâncias químicas em concentrações capazes de causar danos à saúde humana ou ao ambiente.